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Termos e Condições Gerais de Venda (TCG)

1. Objeto

As presentes Condições Gerais de Venda regulam a comercialização de produtos acessórios oferecidos pela ANGAR através do seu site. Definem os direitos e obrigações das partes no âmbito das vendas online.

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2. Produtos

Os produtos são descritos com o máximo rigor possível. As fotografias e ilustrações têm caráter meramente informativo e não constituem compromisso contratual. A ANGAR reserva‑se o direito de alterar o seu catálogo a qualquer momento.

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3. Preços

Os preços são apresentados em euros. Os custos de envio são indicados antes da confirmação da encomenda. A ANGAR pode atualizar os preços a qualquer momento; no entanto, a faturação será feita com base nas tarifas em vigor no momento da validação da compra.

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4. Encomenda

As encomendas são realizadas exclusivamente através do site. Qualquer encomenda implica a aceitação integral destas Condições Gerais. O cliente receberá um email de confirmação após a validação. A ANGAR reserva‑se o direito de recusar encomendas em caso de litígios anteriores ou suspeita de fraude.

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5. Pagamento

O pagamento é exigido no momento da compra. Os métodos de pagamento disponíveis estão indicados no site. Todas as transações são processadas de forma segura por prestadores autorizados. A ANGAR não armazena dados bancários.

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6. Entrega

Os produtos são enviados para o endereço indicado pelo cliente no momento da encomenda. A ANGAR não poderá ser responsabilizada por atrasos causados pelos serviços postais ou por situações de força maior.

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7. Direito de retratação

De acordo com o artigo L221‑18 do Código do Consumidor francês, o cliente dispõe de 14 dias após a receção da encomenda para exercer o direito de retratação sem necessidade de justificar o motivo. Para tal, deve contactar a ANGAR por email: angarreunion@gmail.com. Os produtos devem ser devolvidos novos, não utilizados e na embalagem plástica original. As despesas de devolução são da responsabilidade do cliente, salvo erro imputável à ANGAR.

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8. Garantias legais

Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade (artigos L217‑4 e seguintes) e da garantia contra defeitos ocultos (artigos 1641 e seguintes do Código Civil). Em caso de defeito ou não conformidade, o cliente pode solicitar substituição ou reembolso.

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9. Responsabilidade

A ANGAR não poderá ser responsabilizada por danos indiretos resultantes da compra ou utilização dos produtos. Em qualquer caso, a responsabilidade da ANGAR limita‑se ao valor total da encomenda.

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10. Força maior

A ANGAR não poderá ser responsabilizada por falhas ou atrasos no cumprimento das suas obrigações quando estes resultem de situações de força maior, tal como definidas pela jurisprudência francesa (catástrofes naturais, greves, pandemias, etc.).

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11. Lei aplicável

Estas Condições Gerais são regidas pela lei francesa. Em caso de litígio, será privilegiada uma solução amigável. Na ausência de acordo, os tribunais franceses terão competência exclusiva.

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